Terça-feira, 19 de março de 2024
Última Modificação: 19/03/2024 08:46:13 | Visualizada 478 vezes
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A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A lei foi regulamentada na última quinta-feira, dia 11 de maio.
Para formalizar sua inscrição os Proponentes deverão protocolar toda a documentação obrigatória, junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Califórnia, com endereço a rua 17 de dezembro, 149, Centro, Califórnia – Pr, no horário das 08h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, conforme cronograma previsto.
Galeria de Anexos
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PAULO GUSTAVO - DEMAIS AREAS DA CULTURA - 2_CHAMADA
HABILITADOS E INABILITADOS_AUDIOVISUAL
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO_IMPACTO LTDA - FORMAÇÃO_QUALIFICAÇÃO_DIFUSÃO
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO_FABIO NOGAROLI_APOIO A SALAS DE CINEMA
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO_FABIO NOGAROLI_APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAL
IMPACTO LTDA - FORMAÇÃO_QUALIFICAÇÃO_DIFUSÃO
FABIO NOGAROLI _ HABILITAÇÃO CINEMA ITINERANTE
FABIO NOGAROLI _ HABILITAÇÃO PRODUÇÕES AUDIOVISUAL
HABILITADOS E INABILITADOS_DEMAIS AREAS CULTURAIS
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO_MELISSA VICENTINI BACHETE
MELISSA VICENTINI BACHETE - DOCS HABILITAÇÃO - DEMAIS AREAS CULTURAIS
ATA RECURSO 1º ETAPA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
ATA RECURSO 1º ETAPA AUDIOVISUAL
2 - ATA ANALISE PROJETO 1º ETAPA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
ATA ANALISE PROJETOS 1º ETAPA AUDIOVISUAL
ANALISE PROJETO DEMAIS AREAS DA CULTURA
ANALISE PROJETO AUDIVISUAL - FORMAÇÃO_QUALIFICAÇÃO_DIFUSÃO
ANALISE PROJETO AUDIOVISUAL - APOIO A SALAS DE CINEMA
ANALISE PROJETO AUDIOVISUAL - APOIO AS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
PROJETOS INSCRITOS DEMAIS AREAS DA CULTURA
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR AUDIOVISUAL
PROJETOS INSCRITOS AUDIOVISUAL
Galeria de Fotos
